VI Encontro Internacional Teoria do Valor Trabalho e Ciências Sociais

O USO DE TECNOLOGIAS NAS POLÍTICAS SOCIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A REVISÃO DO BPC

4 de dez. de 2024 08:45

15m

FACE/1-AV - Auditório Verde (UnB)

Eixo 2 - Inteligência artificial e seus impactos sobre o trabalho Trabalhos

Palestrantes

Alessandra SouzaSrta Vitória Rodrigues Caldeira (UFOP)

Descrição

O artigo examina o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito assistencial garantido pela Constituição de 1988 e regulamentado pela LOAS, que exige critérios como laudo médico e inscrição no Cadastro Único. Destaca-se a política de acesso restrito ao BPC, reforçada pelo critério de renda per capita de até ¼ do salário mínimo, que reflete uma política social limitada para populações de baixa renda. O artigo foca na portaria MDS/INSS nº 28/2024, que implementa a revisão compulsória de cadastros com coleta biométrica, iniciada este ano.

Materiais de apresentação

O USO DE TECNOLOGIAS NAS POLÍTICAS SOCIAIS UMA ANÁLISE SOBRE A REVISÃO DO BPC.docx